Regras e regulação de energia solar: resolução Normativa 482.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer promover mudanças nas regras para distribuição de energia solar. As mesmas seriam válidas a partir deste ano de 2020 e possuem consequências para o mercado. Mas o Governo é contra as mudanças e pode barrá-las. Neste artigo, vamos explicar um pouco mais sobre o assunto.

O que é energia solar?

É um tipo de distribuição de energia sustentável e que tem muitos benefícios ao meio ambiente. Trata-se de uma vantagem, também, aos consumidores, pois é uma maneira mais econômica de utilizar energia.

Mudanças das regras:

Nos últimos dois anos, 2018 e 2019, a produção energética por meio de painéis solares cresceu cerca de 150%. Infelizmente, algumas modificações nas regras e na regulação da energia solar podem desacelerar o crescimento do setor.

Desde o ano de 2012, a Resolução Normativa (REN) nº 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permite o sistema de compensação, ou seja, quando um consumidor excede sua quantidade de energia gerada, a mesma podia ser abatida em seu consumo mensal. Com as novas regras, isto poderá mudar.

E isto está causando muita revolta no setor, pois a proposta da Aneel é retirar gradualmente subsídios à geração distribuída, tecnologia que tem avançando no país.

Em contrapartida o presidente Jair Bolsonaro declarou em redes sociais nesta segunda-feira, 6 de Janeiro que o Congresso irá travar o avanço da taxação da energia solar proposta pela Aneel. Segundo declaração de Bolsonaro, será colocado em votação no Congresso um projeto de lei proibindo a taxação de energia gerada por radiação solar.

No entanto, o Presidente também declarou que quem decide está questão é a Aneel uma agência autônoma na qual seus integrantes têm mandato e que o mesmo não têm qualquer ingerência sobre eles e que a decisão é deles.

O que é a Resolução Normativa 482 e por que tem sofrido alterações?

Como já citamos, esta resolução foi criada no ano de 2012 e autorizava o brasileiro a gerar sua própria energia solar por meio de painéis, podendo o mesmo se valer do Sistema de Compensação de Energia Elétrica pelo excedente gerado.

A partir de 2019, a Aneel começou a discutir outras mudanças nas regras e na regulação da distribuição de energia solar. Dessa forma, surgiram as alterações citadas neste artigo.

Por meio das consultas públicas, ficou claro que a sociedade e os cidadãos que investiram em energia solar não são à favor das mudanças. Porém, a Aneel alega que o intuito não é prejudicar a população, mas sim tornar a distribuição mais justa.

Ainda não há previsão para que estas mudanças entrem em vigor. De acordo com a agência, os consumidores que já utilizavam este tipo de energia poderão manter os seus benefícios por mais um período a ser discutido, que inicialmente foi de 10 anos, no entanto, o setor julga que o tempo justo seria 25 anos.

Caso você deseje obter mais informações sobre o assunto, entre em conosco na aba de contatos do nosso site.

Alguma sugestão de conteúdo?

Além de produtos de alta qualidade a VLP busca oferecer ao mercado conteúdos qualificados sobre no-breaks, estabilizadores e energia solar.

Não esqueça de compartilhar esse conteúdo, Até!